São valores de terceiros, relacionados a ações judiciais em andamento que ficam depositados em uma conta no Banrisul para garantir que as sentenças sejam cumpridas ao final dos processos.
Como o governo usa os depósitos?
O governo do RS é autorizado por lei, desde 2004, a pegar parte do valor disponível como se fosse um empréstimo. De lá para cá, o limite é 85% do saldo. Em troca, paga juro sobre o total resgatado (taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano. O governo atual quer ampliar o limite de uso para 95%.
O que isso significa na prática? Apenas 5% dos valores depositados em juízo estão disponibilizados para o pagamento das ações.
Hoje não é incomum a demora no pagamento das ações depois do término das mesmas.
A publicação de uma nota de expediente de alvará pode levar meses, sem
qualquer explicação. Apenas o excesso de trabalho.
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